As Secretary-General Visits Timor-Leste, Rights Groups Urge
His Leadership for Justice and Accountability
Contact:
- John M. Miller (ETAN), New York +1/917-690-4391; etan@etan.org
- Yasinta Lujina (La'o Hamutuk), Dili +670/723-4339;
info@laohamutuk.org
- Rafendi Djamin, Coordinator, (Human Rights Working Group),
Jakarta, +62/81311442159
- Dr Clinton Fernandes, (Australian Coalition for Transitional
Justice in East Timor), Canberra , +61/2 6268 8847
- Paul Barber (TAPOL), Britain, +44/1420 80153;
+44/774 730 1739
A worldwide coalition of human rights and other organizations has
written
an open letter to UN Secretary-General Ban Ki-Moon, calling on
him to work to achieve substantive justice for the people of
Timor-Leste.
The letter reminds the Secretary-General that the East Timorese
people "suffered countless war crimes and crimes against humanity
during the Indonesian invasion and 24-year occupation of their
homeland." The letter rejects Indonesian government attempts to
escape accountability.
The letter is signed by representatives of more than 70
organizations in 14 countries, who call on the Secretary General to
ensure that justice prevails over impunity, including through
implementation of the relevant recommendations of
East Timor's Reception, Truth and
Reconciliation Commission (CAVR).
The letter applauds the
Secretary-General's refusal to grant legitimacy to the bilateral
Commission for Truth and Friendship (CTF). According to the
letter, the CTF and Indonesia's Ad Hoc Human Rights Court "have
proven manifestly unsuitable in both design and implementation to
the task of delivering justice in accordance with international
law." Instead, he should work to create an international tribunal to
prosecute those most responsible for the many crimes committed
during the 24-year occupation, not just in 1999.
"The Secretary-General should use his visit to launch an effort to
achieve genuine justice and accountability for crimes committed in
Timor during the Indonesian invasion and occupation," said John M.
Miller, National Coordinator of the East Timor and Indonesia
Action Network /U.S., an organizer of the letter. "The
Secretary-General should actively work with member states to
establish an international tribunal."
The letter observes that most people in Timor-Leste, particularly in
the church and civil society, strongly support measures for
substantive justice, and insists that the international community
share the responsibility to address crimes which violated
international criminal law and the UN charter and resolutions.
The letter is timed to coincide with Ban Ki-Moon's visit this week
to Timor-Leste, the first time he has visited the country as
Secretary-General.
"The aftermath of the recent Security Council delegation to
Timor-Leste indicates that the international community may suffering
from a form of amnesia when it comes to the many crimes against
humanity committed during 24-years of brutal Indonesian occupation
in Timor-Leste," said Miller. "Indonesia's membership in both the
Security Council and Human Rights Council should stimulate all UN
members' resolve to ensure that those responsible do not to
unpunished and to ensure that the new, democratic government in
Jakarta to uphold its international human rights obligations," he
added.
Signers include human rights groups from Indonesia, Timor-Leste,
elsewhere in Asia, Australia, New Zealand, North America, and
Europe. The full text of the letter with a complete list of signers
can be found at
http://www.etan.org/news/2007/12unsgltr.htm.
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see also:
-- TAKE ACTION FOR
JUSTICE --
Urge UN
Secretary-General to Act for
Justice for East Timor
Portuguese translation via
Timor Online blogApelo ao Secretário-Geral
da ONU que lidere pele Justiça e responsabilização para
Timor-Leste
Para emissão imediata
(PRLog.Org) – Dez 13, 2007 – Uma coligação de organizações
de direitos humanos e outras à escala mundial escreveu uma
carta aberta ao Secretário-Geral da ONU Ban Ki-Moon,
apelando para trabalhar para alcançar justiça substantiva
para o povo de Timor-Leste. (PRLog.Org) – Dez 13,
2007 – Uma coligação de organizações de direitos humanos e
outras à escala mundial escreveu uma carta aberta ao
Secretário-Geral da ONU Ban Ki-Moon, apelando para trabalhar
para alcançar justiça substantiva para o povo de Timor -Leste.
A carta lembra ao Secretário-Geral que o povo Timorense "sofreu
incontáveis crimes de guerra e crimes contra a humanidade
durante a invasão Indonésia e os 24 anos de ocupação da sua
pátria." A carta rejeita as tentativas do governo Indonésio
para escapar à responsabilização.
A carta é assinada por representantes de mais de 70
organizações em 14 países, que apelam ao Secretário-Geral
para assegurar que a justiça prevaleça sobre a impunidade,
incluindo através da implementação das recomendações
relevantes da Comissão de Timor-Leste de Abertura, Verdade e
Reconciliação (CAVR). A carta é assinada por
representantes de mais de 70 organizações em 14 países, que
apelam ao Secretário-Geral para assegurar que a justiça
prevaleça sobre a impunidade, incluindo através da
implementação das recomendações relevantes da Comissão de
Timor-Leste de Abertura, Verdade e Reconciliação (CAVR).
A carta aplaude a recusa do Secretário-Geral em dar
legitimidade à Comissão bilateral para a Verdade e Amizade (CVA).
De acordo com esta carta, a CVA e o Tribunal Ad Hoc da
Indonésia dos Direitos Humanos "demonstraram ser
manifestamente inadequados tanto na forma como na
implementação da tarefa de fazer justiça de acordo com a lei
internacional." De acordo com esta carta, a CVA eo
Tribunal Ad Hoc da Indonésia dos Direitos Humanos "demonstraram
ser manifestamente inadequados tanto na forma como na
implementação da tarefa de fazer justiça de acordo com a lei
internacional." Em vez disso, ele deve trabalhar para
criar um tribunal internacional para processar os mais
responsáveis pelos muitos crimes cometidos durante a
ocupação de 24 anos, não apenas em 1999.
"O Secretário-Geral deve usar a sua visita para lançar um
esforço para alcançar a justiça genuína e a
responsabilização pelos crimes cometidos em Timor durante a
invasão e a ocupação,” disse John M. Miller, Coordenador
Nacional da Rede de Acção Timor-Leste e Indonésia Action
Network /USA, um organizador da carta. “O Secretário-Geral
deve trabalhar activamente com os Estados membros para
estabelecer um tribunal internacional." "O
Secretário-Geral deve usar a sua visita para lançar um
esforço para alcançar a justiça genuína ea responsabilização
pelos crimes cometidos em Timor durante a invasão ea
ocupação,” disse John M. Miller, Coordenador Nacional da
Rede de Acção Timor-Leste e Indonésia Action Network /USA,
um organizador da carta. “O Secretário-Geral deve trabalhar
activamente com os Estados membros para estabelecer um
tribunal internacional."
A carta observa que a maioria das pessoas em Timor-Leste,
particularmente na igreja e sociedade civil, apoiam
fortemente medidas para justiça, e insiste que a comunidade
internacional partilha a responsabilidade de lidar com
crimes que violaram a lei criminal internacional e a carta e
resoluções da ONU. A carta observa que a maioria das
pessoas em Timor-Leste, particularmente na igreja e
sociedade civil, apoiam fortemente medidas para justiça, e
insiste que a comunidade internacional partilha a
responsabilidade de lidar com crimes que violaram a lei
criminal internacional ea carta e resoluções da ONU.
A carta foi calendarizada para coincidir com a visita de Ban
Ki-Moon esta semana para Timor-Leste, a primeira vez que
visitou o país como Secretário-Geral.
"As consequências da recente visita da delegação do Conselho
de Segurança a Timor-Leste indica que a comunidade
internacional pode sofrer duma forma de amnésia quando se
trata dos muitos crimes contra a humanidade cometidos
durante os 24 anos da brutal ocupação Indonésia em
Timor-Leste," disse Miller. "As consequências da
recente visita da delegação do Conselho de Segurança a
Timor-Leste indica que a comunidade internacional pode
sofrer duma forma de amnésia quando se trata dos muitos
crimes contra a humanidade cometidos durante os 24 anos da
brutal ocupação Indonésia em Timor-Leste, " disse Miller.
"A pertença da Indonesia em ambos o Conselho de Segurança e
ao Conselho dos Direitos Humanos deve estimular a
determinação dos membros da ONU para assegurar que os
responsáveis não fiquem sem punição e para garantir que o
novo governo democrático em Jacarta assuma as suas
obrigações internacionais de direitos humanos," acrescentou.
"A pertença da Indonesia em ambos o Conselho de Segurança e
ao Conselho dos Direitos Humanos deve estimular a
determinação dos membros da ONU para assegurar que os
responsáveis não fiquem sem punição e para garantir que o
novo governo democrático em Jacarta assuma as suas
obrigações internacionais de direitos humanos," acrescentou.
Os subscritores incluem grupos de direitos humanos da
Indonésia, Timor-Leste, doutros sítios na Ásia, Austrália,
Nova Zelândia, América do Norte e Europa. O texto completo
da carta com a lista completa de subscritores pode encontrar-se
em
http://www.etan.org/news/2007/12unsgltr.htm .
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